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Politica Tributária, Tributação

Arrecadação paulista – Tsunami ou Marola?

Antonio_Sergio_Valente

[Antônio Sérgio Valente]

Dados divulgados pela Sefaz-SP, sobre o desempenho da arrecadação paulista no primeiro trimestre de 2013, revelando queda real, em comparação com idêntico trimestre de 2012, causada pela redução de tarifas de energia elétrica, seriam de fato preocupantes, implicariam em possíveis desajustes das contas públicas estaduais em 2013, como se tem noticiado, ou o fato não passa de marolinha, como diria o ex-presidente Lula?

Embora o recolhimento da indústria tenha crescido 2,3%, em termos reais, no primeiro trimestre de 2013, a receita total declinou ligeiramente (0,4%). Em março de 2013, o recuo da arrecadação foi de 4,9% em relação ao mesmo mês de 2012. É o que informa a matéria publicada no Jornal Valor Econômico, que vem repercutindo na internet, em tom alarmista, conforme se pode verificar clicando  nos links abaixo:

Recuo do ICMS em alguns estados ameaça o equilíbrio das contas

Receita de ICMS em SP tem queda real de 1% no ano

A culpa é atribuída à queda da arrecadação de ICMS sobre energia elétrica (medida imposta pelo governo federal). Em outras palavras, a arrecadação paulista cai e a culpa é de Brasília.

Será que é isso mesmo? Ou esta seria uma visão tendenciosa?

Há que se analisar com prudência e em perspectiva o resultado paulista do primeiro trimestre de 2013. É que se a receita imediata caiu, em função das tarifas menores de energia elétrica, sobre as quais incide ICMS, é inegável que a curva do desempenho industrial deu sinais de que estamos iniciando um período de expansão econômica.

É inegável que a redução do custo da energia elétrica alavanca o crescimento do setor industrial, estimula os investimentos, o nível de emprego, a oferta, e contém a inflação de custos. E o efeito em cadeia não para no setor industrial, eis que também se eleva a renda disponível para consumo: sobra de caixa familiar em virtude de gastos menores com eletricidade, e maior massa salarial em face da elevação do nível de emprego, estimulando a demanda agregada da economia.

O crescimento da demanda poderia, em tese, afetar os preços, mas isto só ocorreria se a curva de oferta não tivesse nenhum estímulo, ou não respondesse a nenhum estímulo. No primeiro o caso, o paciente não estaria sendo medicado, e no segundo, estaria tão fraco, com o sistema imunológico tão desguarnecido, que sequer responderia ao tratamento.

Porém o resultado da arrecadação paulista, no primeiro trimestre de 2013, prova que nenhuma das hipóteses do parágrafo anterior está ocorrendo. O paciente está sendo medicado e responde bem ao tratamento: afinal, houve resposta positiva do setor industrial. Sim, claro, em nível ainda moderado (2,3% em relação ao mesmo trimestre de 2012), mas não podemos ignorar que a medida foi adotada recentemente, e que seus efeitos são cumulativos.

Além da expansão da oferta industrial interna, o câmbio continua estável, de modo que a oferta através de importações também não foi afetada.

Ao que tudo indica deve persistir o crescimento industrial nos próximos trimestres, em ritmo moderado, mas progressivo, e a demanda agregada deve elevar-se também em ritmo lento. E é ótimo que seja assim, pois se esta subisse demais teríamos alguma inflação, e se nada subisse teríamos encalhe de estoques e desestímulo à produção, talvez até recessão.

Esta última hipótese (recessão) é quase impensável, está fora de cogitação. Vêm aí a Copa das Confederações e logo a seguir a Copa do Mundo. Hotéis, restaurantes, estádios, aeroportos, lojas, táxis — tudo vai lotar e estimular a economia. A construção civil está a pleno vapor.

Pelo contrário, correr-se-ia o risco oposto, de haver alguma inflação, caso não houvesse estímulos à indústria. Mas a própria redução das tarifas de energia é um estímulo. E é ótimo que o setor industrial já esteja respondendo à medida.

As unidades da federação mais industrializadas, como São Paulo, podem sofrer um breve solavanco na fase inicial, mas serão fartamente compensadas logo a seguir, em face do crescimento econômico que a medida estimulará.

Fez bem o governo federal de reduzir as tarifas, ao contrário do que certos catastrofistas semanais andam alardeando por aí até em matérias de capa.

O jogo econômico é sempre uma corda bamba. O bom governo é o que consegue seguir em frente e manter o equilíbrio.

Portanto, ao contrário da repercussão negativa da notícia sobre a discreta queda real da arrecadação paulista, uma análise mais detida dos dados indica que poderá haver, ainda em 2013, crescimento sustentado da economia, e com contenção inflacionária.

Ademais, percebe-se que o governo está com um olho no lado real da economia, nas nuanças das curvas de oferta e de demanda, e com o outro na moeda, pois esta também afeta a decisão de investir, a de poupar e a de consumir. Que o diga a recente elevação de 0,25% na taxa básica de juros, que não agravará as intenções de investir, e muito pouco, quase nada, a demanda, porém sinaliza claramente para os agentes econômicos que a diligência Brasil está sob rédea e cabresto. Isto é bom, pois cria um clima de confiabilidade na economia.

Quanto ao crescimento da arrecadação na mesma medida da expansão econômica, ou com ganhos reais, uma série de outros fatores têm de ser levados em conta, sobretudo as alterações na legislação tributária. Os governos estaduais terão de fazer a sua parte, isto é, terão de corrigir as distorções criadas eles próprios, de modo a combater a sonegação e a evasão legal com maior eficiência, ambas altamente estimuladas pela guerra fiscal e pela Substituição Tributária.

Embora se tenha alardeado que esta última viria para combater a sonegação e simplificar a fiscalização, na prática o que ocorreu foi exatamente o oposto: a sistemática transformou o Brasil num manicômio tributário, sobrecarregou os contribuintes que praticam margens brutas abaixo da média, elevou a carga efetiva dos produtos de menor valor agregado, inflacionou o Custo Brasil, criou antipatias que estimulam a propensão a sonegar, e abriu brechas enormes pelas quais escapa o tributo, algumas inclusive legais, mas nem por isso menos perniciosas para o erário. Mas este é assunto para outro artigo.

Discussão

2 comentários sobre “Arrecadação paulista – Tsunami ou Marola?

  1. Gostaria de saber até onde tal queda de arrecadação influiria na nossa PR.,o que aliás ninguém até agora havia comentado nada sobre a arrecadação de março/2013. A de jan. foi publicada no final de fevereiro, assim como, a de fev. no dia o1 abril, porém a de março até agora não houve notícia alguma.(SEFAZ, SINAFRESP e AFRESP)

    Publicado por Paulo de Padua Nogueira | junho 25, 2013, 2:22 pm
  2. Paulo, a notícia saiu em abril, em vários jornais, inclusive no Valor Econômico. Mas os dados da arrecadação paulista são publicados mensalmente no site http://www.fazenda.sp.gov.br > janela Prestando Contas > Receita Tributária > mês tal. Atualmente já constam inclusive os dados (preliminares) até MAIO/2013. O artigo acima comenta apenas o PRIMEIRO TRIMESTRE DE 2013. Não temos ainda os dados do SEGUNDO TRIMESTRE (claro, junho ainda não fechou).
    Quanto à PR, ela não depende exclusivamente do desempenho da arrecadação, mas sobretudo da META de arrecadação, e esta NÃO é um dado inexorável, eis que se ocorrerem fatores não previstos quando da fixação da meta (como a redução da tarifa de energia elétrica, como a recente onda de manifestações que certamente afetarão o desempenho do comércio e talvez da indústria, a própria oscilação da economia internacional, em função do anúncio pelo governo americano relativo ao fim dos incentivos, etc), esses fatores podem motivar uma correção da META. De modo que a PR é sempre meio imprevisível, está sujeita a uma série de variáveis.
    Obrigado pelo comentário.

    Publicado por Antônio Sérgio Valente | junho 25, 2013, 7:58 pm
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