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Diversos

Crítica e Autocrítica – 3ª parte

Antonio_Sergio_Valente[Antônio Sérgio Valente]

Quem cala, consente.

Toda crítica é feita a partir de determinado ponto de vista. É este que desencadeia o processo de averiguação, confronto e reflexão, que, por sua vez, pode:

a) Caminhar no rumo do convencimento imediato, nos casos em que a maior parte ou a unanimidade dos demais pontos de vista têm a mesma impressão. Neste caso, será fundamental que haja humildade e bom senso por parte de quem incumbe zelar pelo objeto da crítica, a fim de corrigir-lhe as distorções, ou simplesmente cortar o mal pela raiz.

b) Trilhar a vereda da incerteza, nos casos mais polêmicos, quando a visão oscila conforme o ponto de vista. Neste caso, o debate será fundamental, os vários lados do prisma devem ser levados em conta, e é possível que se conclua pela procedência parcial da crítica, constatação que também demandaria ajustes.

c) Implicar no total repúdio da observação crítica, quando esta, sob a ótica da maioria dos demais pontos de vista, for tida como completamente infundada.

Em todos os casos, é imprescindível que as contraditas sejam apresentadas livremente, seja através de postagens no fórum aberto pelo próprio artigo crítico, ou através de outros artigos em réplica ao(s) anterior(es), ou ainda por meio de respostas através de ofícios, cartas, enfim, quaisquer instrumentos ou formas nos quais os fundamentos da análise possam ser atacados e rebatidos livremente.

Deve ser garantido ao crítico e aos que o contestam o sagrado direito de defender cada qual o seu ponto de vista, mediante tréplica, que também admitirá contestação, e assim por diante, livremente, sem restrições, até que os argumentos de parte a parte se tornem repetitivos, quando então a fogueira da polêmica se apagará por si mesma, eis que todos os lados do prisma terão sido observados e já se terá visão plena da realidade, ainda que as opiniões se mantenham divididas.

O debate, assim aberto e democrático, despojado de repressão hierárquica e de autoritarismo, sem donos da verdade, sem ameaças nem constrangimentos, contribuirá para formar a opinião da classe, dos administradores, do governo, e também a pública, que certamente mais cedo ou mais tarde será depositada nas urnas da vida.

Por tudo isso, as intervenções — sejam dos que perfilam com o crítico inaugural, ou dos que se lhe contrapõem — não devem ser pessoais, levianas, vingativas, mesquinhas, pejorativas, mas sim responsáveis, sensatas, equilibradas, eis que estarão franqueadas à observação geral. Convém, portanto, que o debate se dê em nível altaneiro, com bons modos, cordialidade e respeito aos contrários.

No caso do BlogAfresp, como os temas serão de natureza econômica, tributária e tecnocrática, com possíveis críticas, análises e sugestões de mudança e aprimoramento em medidas administrativas e governamentais, no interesse da sociedade e do Estado, é muito provável que decisões de cúpulas fazendárias e de governos sejam alvejadas. Em razão disto, será necessário que lhes seja franqueado o direito-dever de participar do debate, comentar as observações feitas, rechaçar argumentos e fatos, ou admiti-los, quando for o caso, assumir que o problema existe e que está sendo estudado, não vemos mal nenhum nisto, pelo contrário, seria gesto elogiável, pois a administração pública, de qualquer esfera de poder, é celeiro de problemas, e o papel do servidor em função de comando, qualquer que seja, é equacioná-los da melhor maneira possível, dentro do possível, com os recursos possíveis.

Para que a crítica produza bons resultados e construa soluções é imprescindível que haja participação dos que atuam na área, vivem o cotidiano operacional das medidas, sentem mais de perto os seus efeitos, e também dos seus superiores, que façam comentários, externem opiniões, mostrem exemplos, contem suas experiências na matéria, seus casos (embora sem dar nomes aos santos, pois isto poderia implicar em quebra de sigilo fiscal e prejudicar acionamentos em curso ou autuações já efetuadas). Podem livremente anuir ou discordar da crítica, no todo ou em parte, o importante será a participação de muitos. É dessa troca de impressões, da riqueza de detalhes que se verá o prisma de muitos lados iluminado plenamente. O diálogo e a experiência empírica são preciosos, ilustram a natureza do problema, ou atestam a sua inexistência (a fantasia do crítico).

Posturas enclausuradas, alérgicas à comunicação, intransigentes, só combinam com comandos autoritários, que já não têm mais lugar no mundo moderno. As mais eficientes lideranças dos dias atuais são as interativas, as que não calam quem têm algo a dizer, e não se calam quando elas próprias têm algo a dizer.

A propósito, reza com muita sabedoria um dito popular, que quem cala, consente. Ainda que a frase não contenha uma verdade absoluta, não se pode negar que tem certa lógica, aliás, uma presunção lógica: quem cala, nada tem a dizer, ou nada quer dizer, presumivelmente porque concorda com o que foi dito. E mesmo que não concorde, ao nada dizer, revela de duas uma: ou um descaso com o problema, ou ignorância do assunto, posturas ambas em nada elogiáveis.

O fato é que se alguém percebe algo equivocado em certa norma e não o aponta, está consentindo que aquilo persista. E se quem se omite tem conhecimento específico da matéria e responsabilidade pela observância da medida equivocada, é mais grave ainda.

Por outro lado, se alguém depara com uma crítica improcedente sobre algo e se cala, se não sai em defesa da medida atacada, do mesmo modo está consentindo para que uma injustiça se alastre, para que a opinião pública forme uma ideia distorcida do assunto.

Abrindo o raciocínio para uma regra abrangente, quando o responsável pelo cumprimento de medida criticada não admite a crítica nem a contesta, quando prefere calar-se, está sempre consentindo uma injustiça, de uma forma ou de outra. Daí a perfeição da assertiva: quem cala, consente (com alguma forma de injustiça, entenda-se).

Portanto, fica desde logo o alerta: o silêncio não enaltece a boa imagem de quem se cala, qualquer que seja o seu patamar hierárquico.

Crítica e Hierarquia

Não se diga que não é papel do servidor público criticar medidas de natureza administrativa e governamental, que essa função é da imprensa, do Ministério Público, da Defensoria, etc., que tal atitude seria uma deslealdade do empregado contra o patrão, eis que o dever do primeiro é cumprir ordens e calar a boca. Tal argumento não procede, não tem a menor base, e o motivo não é apenas o democrático. Vejamos as razões dessa falácia.

Em primeiro lugar, o servidor público é o que o nome está dizendo, servidor do público, tem compromisso com a sociedade, deve ser leal a quem o remunera, e quem o remunera não é o governo, mas sim o contribuinte, o cidadão que paga os tributos. De modo que se o servidor percebe, durante o exercício do cargo, em qualquer função, algo que prejudica o interesse público, deve apontar o fato, aliás, tem o dever cívico de fazer isso. O servidor público é, antes de tudo, cidadão. E deve exercer de modo exemplar a sua cidadania.

Em segundo lugar, embora a imprensa e outras instituições exerçam papéis fundamentais no mundo moderno, é inegável que não são especialistas, por exemplo, em temas de natureza tributária, que são de extrema complexidade. Ilustremos com o caso da Substituição Tributária. São poucos os jornalistas que conhecem os detalhes do seu funcionamento, as suas poucas virtudes e os inúmeros problemas que cria, as injustiças que perpetra contra comerciantes de menor porte e consumidores de produtos de menor valor agregado (em geral adquiridos pelas classes sociais de mais baixa renda), assim como os transtornos que causa à cadeia produtiva, à concorrência perfeita entre agentes econômicos, para não falar das brechas que abre à evasão legal, em prejuízo do erário e, portanto, da sociedade. O tema é tão complexo que raríssimos jornalistas e até mesmo economistas têm conhecimentos suficientes e pormenorizados para compreendê-lo, quiçá para abordá-lo com propriedade em críticas serenas. O próprio meio acadêmico ainda não explorou amplamente todas as nuanças da questão, sobretudo as introduzidas a partir de São Paulo, em 2008; há um trabalho aqui, outro acolá, mas a maior parte do iceberg continua submersa.

Também não se diga que críticas sobre temas complexos como o tributário devam restringir-se ao âmbito interno das repartições, às manifestações em documentos e processos, às reuniões de trabalho, e muito menos que devam submeter-se à hierarquia. É que esses foros não permitem tal abordagem, discutem apenas as maneiras de cumprir as normas, pouco importando se são ou não equivocadas. As equipes restringem-se à execução dos trabalhos que lhes são determinados e ponto final. Até mesmo as incumbidas de tomar decisões em nível superior, de baixar normas internas, resoluções, portarias e decretos, têm limitações vinculadas e hierárquicas, que esbarram ora no Secretário da Fazenda, ora no próprio governador. Pode até haver uma breve contestação aqui, outra ali, numa reunião ou em outra, ao executar um trabalho ou outro, mas no final das contas o superior imediato, intermediário entre a base e a cúpula política, também deve respeito à medida equivocada, e é obrigado a determinar a execução da tarefa como bem ou mal entender a norma. E o subordinado, por sua vez, não pode recusar-se a cumprir ordem superior, a menos que esta configure delito. Portanto, o máximo que o servidor poderá fazer, nos casos não delituosos, é criticar democraticamente a norma, sob a toga diáfana da cidadania. Criticar empregando os seus conhecimentos qualificados de cidadão conhecedor da matéria, de quem lhe percebe os equívocos. E se deixar de exercer esse dever-direito estará consentindo, rubricando o equívoco, descumprindo o seu papel de cidadão e de servidor da sociedade. Afinal, quem cala, consente.

* * *

E já que esta série de três artigos mencionou, no primeiro, a renúncia do então papa Bento XVI, e neste último um dito que se tornou popular (quem cala, consente), nada melhor do que apontar a sua origem e em seguida parar por aqui. A sentença que intitula este artigo final da série, já tem mais de sete séculos de vida, e é da lavra — observem o efeito sincrônico e o arco se fechando — de Bonifácio VIII, que foi papa da Igreja Católica de 1294 a 1303.

A regra consta num decreto papal, ao tempo em que a Igreja supria, por escrito, através do Direito Canônico, as lacunas do Direito consuetudinário, eis que proliferavam reinos em toda parte, qualquer vila cercada por muralha se dizia um Estado, de modo que as leis eram esparsas, incompletas e orais, quem resolvia os conflitos era a Igreja. Quem cala, consente — legislou o inspirado papa, e isto valia tanto para tolerar condutas discutíveis mas não proibidas, como para caracterizar a presunção de culpa ou de veracidade de determinada acusação não contestada.

E a lei papal pegou, tanto que o dito popular persiste. E agora vem em socorro ao BlogAfresp, para convidar os integrantes da classe, dos neófitos aos da cúpula, que tenham algo a dizer sobre medidas de natureza econômica, tributária, administrativa, alguma crítica ou sugestão, algum ajuste que precise ser estudado, que o façam, manifestem-se, não se calem. Claro, sempre com urbanidade, cordialidade e bons modos, os de praxe. A participação da classe é muito importante. Afinal, o BlogAfresp é uma das nossas vitrines.

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