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Diversos

A delação premiada e o premiado consumidor

teo-franco[Teo Franco]

Nos últimos dias os noticiários tem dado destaque ao escândalo do monitoramento*, feito pelo programa X-Keyscore da Agência de Segurança Nacional dos Estados Unidos, de bilhões de mensagens eletrônicas privadas em diversos países, além das ligações telefônicas, tudo sob o manto da defesa e proteção do cidadão para prevenir ataques terroristas.

O cidadão Edward Snowden, ex-funcionário da CIA, autor da denúncia, ao querer defender aspectos do direito de cidadania, ironicamente, se viu desprotegido ao ser sumariamente acusado de traição, sendo obrigado a refugiar-se em Moscou – velho adversário dos EUA no período da guerra fria – e tem buscado incessantemente asilo político em inúmeros países. Poucas nações têm dado sinais positivos àquele que, a despeito do risco, preferiu tornar público o procedimento, que, em outra época, seria prontamente reprovado pelos pseudo-guardiões da liberdade ianque.

Tal cenário, de fazer inveja aos melhores filmes de espionagem, nos faz lembrar da famosa obra de George Orwell, 1984, que denunciou as mazelas dos regimes totalitários, profetizando o surgimento do Big Brother que tudo via e tudo sabia sobre a vida das pessoas na fictícia Oceânia.

No Brasil, a denúncia feita por criminoso é aceita nos tribunais, com o dispositivo legal chamado de delação premiada. O benefício é concedido a um criminoso delator, desde que aceite colaborar na investigação ou entregar seus companheiros.

No campo tributário, em geral, as denúncias surgem quando uma das partes sente-se prejudicada na relação comercial, daí, num surto de civismo, comparece à repartição para dar queixa contra o virtual sonegador. Em 2011, o novel deputado Cauê Macris protocolou o projeto de lei 870/2011 na Assembleia Legislativa de São Paulo, o qual prevê a recompensa pecuniária para todo o cidadão que fornecer informações que impliquem na apuração de crimes de sonegação fiscal no Estado.

O governo estadual, por sua vez, sob a bandeira da Cidadania Fiscal, com o Programa Nota Fiscal Paulista, conseguiu provocar esse comportamento denunciador, quando o cidadão, ao perceber que a compra realizada com o número do seu CPF não figura na listagem divulgada no portal eletrônico, pode, com um clique ou dois, comunicar a omissão do lançamento, do empresário, ao nosso “Big Brother” tributário. Com essa atitude, o consumidor premiado se reveste de um poder fiscalizador delegado pelo Estado e dorme com o sentimento de dever cumprido.

Já o nosso amigo estadunidense, muito provavelmente, passará um bom tempo dormindo pouco, longe de casa com uma grande dúvida, sobre o que é ser livre conforme preceitua a Primeira Emenda americana.

Para nós, abaixo da linha do equador, resta outro tipo de dúvida, se o delator vai se emendar quando não for mais premiado.

*Veja aqui o mapa de rastreamento feito pelo programa X-Keyscore

Discussão

2 comentários sobre “A delação premiada e o premiado consumidor

  1. Sobre o tema delação premiada, recente notícia do mais novo escândalo.
    A multinacional alemã Siemens ao assinar um acordo com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), lançou luz sobre um milionário propinoduto mantido há quase 20 anos por sucessivos governos do PSDB em São Paulo para desviar dinheiro das obras do Metrô e dos trens metropolitanos. Em troca de imunidade civil e criminal para si e seus executivos, a empresa revelou como ela e outras companhias se articularam na formação de cartéis para avançar sobre licitações públicas na área de transporte sobre trilhos.
    http://www.istoe.com.br/reportagens/315089_O+ESQUEMA+QUE+SAIU+DOS+TRILHOS

    Publicado por TeoFranco | julho 22, 2013, 10:47 pm
  2. Mais um notícia sobre o tema:
    Câmara do DF aprova prêmio em dinheiro a quem denunciar corrupção. Projeto prevê que 10% de verba resgatada sejam dados a denunciante. Texto segue para sanção do governador; OAB-DF diz que vai recorrer.
    http://g1.globo.com/distrito-federal/noticia/2013/08/camara-do-df-aprova-premio-em-dinheiro-quem-denunciar-corrupcao.html

    Publicado por TeoFranco | agosto 6, 2013, 3:23 pm
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